Motociclistas, motoristas de veículos com GNV e donos de extintores de incêndio precisam ficar atentos a uma mudança obrigatória que afeta esses produtos em março de 2026. Até 31 de março de 2026, será permitida a comercialização, por fabricantes e importadores, de produtos que ainda ostentem os Selos de Identificação da Conformidade no layout anterior, desde que tais produtos tenham sido fabricados, importados, manutenidos ou requalificados antes de 31 de dezembro de 2025.
O Inmetro alterou os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, Extintores de Incêndio, Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular e Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, com vistas a integrar o projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
O que mudou com a Portaria Inmetro nº 314/2025
Em 29 de maio de 2025, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 314, que estabelece novas diretrizes para o Selo de Identificação da Conformidade em diversos produtos. Essa atualização visa aprimorar a segurança, autenticidade e rastreabilidade dos produtos, integrando-os ao projeto “Inmetro na Palma da Mão”.
A nova portaria altera os requisitos estabelecidos anteriormente, introduzindo elementos de segurança avançados no selo, incluindo: Logo do INMETRO visível diretamente e a palavra “INMETRO” ao olhar em ângulo de 45 graus; Mapa do Brasil impresso com tinta opticamente variável polarizável; Elemento invisível sobre o logo do INMETRO, visível sob luz ultravioleta (UV); QR Code impresso com tinta resistente à cópia, autenticável por smartphone; Código alfanumérico para leitura humana.
Cronograma de transição para o selo novo
O Inmetro definiu um calendário progressivo para a transição dos selos:
- 31 de dezembro de 2025: A partir desta data, os fornecedores só poderão utilizar os novos selos de conformidade, confeccionados exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil.
- 31 de março de 2026: Fabricantes e importadores ainda poderão comercializar produtos com o selo antigo, desde que fabricados ou manutenidos antes da nova exigência.
- Após 30 de junho de 2026: Comércios e distribuidores deverão vender apenas extintores e serviços com os novos selos.
Como verificar a autenticidade do selo Inmetro 2026
Para facilitar a verificação pelos consumidores, o Inmetro lançou o aplicativo “Inmetro na Palma da Mão”, disponível gratuitamente para Android e iOS. O processo é simples: basta apontar a câmera do celular para o QR Code do selo e, em segundos, o aplicativo confirma a autenticidade.
Durante a verificação, o consumidor poderá interagir pelo WhatsApp com a assistente virtual que atende pelo nome de “Medida”, desenvolvida com tecnologia de inteligência artificial. A Medida fornece informações detalhadas sobre a conformidade do produto ou serviço regulado, esclarece dúvidas e orienta sobre o que fazer caso identifique irregularidades.
Elementos de segurança do novo selo
Os novos selos trazem elementos inéditos de segurança: QR Code seguro com tecnologia gráfica e digital para leitura instantânea; elementos de variação óptica que mostram o símbolo do Inmetro de frente e revelam a palavra “Inmetro” em outro ângulo; e tinta invisível, visível apenas sob luz ultravioleta, para conferência adicional.
Multas para capacete sem selo Inmetro
Os motociclistas devem prestar atenção especial à certificação de seus capacetes. A multa para quem não usa capacete ou mesmo quem está com capacete sem o selo do Inmetro é de R$ 293,47 para o condutor, além de acarretar a suspensão do direito de dirigir e até mesmo o recolhimento do veículo.
Através da resolução 940/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ficou determinado que o capacete deve conter obrigatoriamente o selo do INMETRO que certifica, atesta e garante a seguridade do produto.
Por que o Inmetro atualizou os selos
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, “para 720 milhões de selos do Inmetro produzidos em 2023, existem no mercado cerca de 437 milhões de selos falsificados; em um universo de 620 produtos regulamentados pelo Inmetro.”
A medida visa integrar esses itens ao projeto “Inmetro na Palma da Mão”, ferramenta digital que amplia a segurança e rastreabilidade dos produtos certificados. A Casa da Moeda do Brasil será a responsável por fabricar os novos selos, que deverão ser solicitados pelos fornecedores por meio de plataforma específica.
A partir de julho de 2026, consumidores devem verificar a presença do selo novo ao adquirir capacetes, extintores ou realizar serviços em cilindros de GNV. O aplicativo “Inmetro na Palma da Mão” será a ferramenta principal para confirmar se os produtos estão em conformidade com as novas normas.
