Quatro mulheres assassinadas por dia. Esse é o número que marcou 2025 como o ano com mais feminicídios desde que o crime foi tipificado no Brasil. Foram 1.518 vítimas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora, a Câmara dos Deputados quer que toda notícia sobre violência contra a mulher traga, de forma obrigatória, o número do Ligue 180.
O Projeto de Lei 6140/25, aprovado em 26 de fevereiro de 2026, determina que qualquer veículo de comunicação, de TV a redes sociais, inclua o telefone do Ligue 180 ao publicar conteúdos sobre agressões contra mulheres. A ideia é direta: transformar a informação em porta de saída para quem sofre violência doméstica.
O que é o Ligue 180 e como funciona
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher, um serviço telefônico gratuito mantido pelo governo federal. Ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e atende ligações de todo o país.
Para que serve o serviço
O canal recebe denúncias de violência contra a mulher, oferece orientação sobre direitos e encaminha os casos para os órgãos competentes. Além de denúncias, o serviço também fornece informações sobre a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, e indica locais de atendimento mais próximos da vítima.
O que diz o Projeto de Lei 6140/25
O PL 6140/25 torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em toda notícia ou informação sobre violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.
Quais veículos são afetados
A regra vale para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Ou seja, o alcance é amplo e atinge desde grandes emissoras até perfis em plataformas como Instagram e X (antigo Twitter).
Penalidades para quem descumprir
Quem não incluir o número do Ligue 180 nas publicações sobre o tema cometerá infração administrativa. As sanções específicas ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo, o que significa que os detalhes sobre multas e punições virão em um segundo momento.
Quem são as autoras do projeto na Câmara
A proposta foi apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e relatada pela deputada Camila Jara (PT-MS).
Segundo a relatora, a iniciativa tem baixo custo e não configura censura. A obrigação se limita a exigir a veiculação de uma informação de utilidade pública, sem interferir no conteúdo editorial dos veículos.
A autora, por sua vez, argumentou que os dados recentes de violência reforçam a necessidade da medida. Talíria destacou que o projeto segue práticas já adotadas em outras áreas, como a prevenção ao suicídio, onde reportagens costumam incluir telefones de apoio.
Os números da violência contra a mulher no Brasil
Os dados que sustentam o projeto são alarmantes e vêm de fontes oficiais. O cenário se agravou nos últimos anos, e 2025 bateu recordes negativos.
Feminicídios em alta recorde
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025 — o maior número desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. A média foi de quatro mulheres mortas por dia por razões de gênero. Os dados preliminares de janeiro de 2026 indicam que a tendência de alta se mantém.
Estupros batem recorde histórico
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirmou que o país atingiu o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 ocorrências registradas. Esse número representa um estupro a cada 6 minutos no Brasil.
Julgamentos de feminicídio crescem 17%
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 17% nos julgamentos de casos de feminicídio em 2025, totalizando 15.453 julgamentos — uma média de 42 casos julgados por dia. O Judiciário recebeu ainda mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica no mesmo período.
Como o Ligue 180 obrigatório pode ajudar as vítimas
A lógica por trás do projeto é direta: muitas mulheres em situação de violência não sabem a quem recorrer. Ao ver uma notícia sobre agressão e encontrar ali mesmo o número de um canal de apoio, a chance de buscar ajuda aumenta.
Inspiração em outras políticas públicas
A proposta se baseia em práticas já consolidadas. Na área de prevenção ao suicídio, por exemplo, veículos de comunicação são orientados a incluir informações sobre o CVV (Centro de Valorização da Vida) ao final de reportagens sobre o tema. O Ligue 180 obrigatório segue a mesma lógica aplicada à violência contra a mulher.
Próximos passos do projeto no Congresso
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 6140/25 segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara para nova votação.
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