O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento de resoluções que detalham como serão aplicadas as regras nas eleições de 2026. Embora não mudem a legislação em si, essas normas explicam como o processo eleitoral será conduzido, definindo procedimentos de votação, propaganda e calendário eleitoral. O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do tribunal durante as eleições de outubro. Pela lei, todas as resoluções precisam estar aprovadas até 5 de março.
Se você quer entender como isso pode impactar sua participação e o funcionamento das campanhas, continue lendo esta matéria e entenda cada ponto.
O que já está definido pelo TSE
O tribunal já aprovou regras fundamentais que guiarão a votação e a organização das eleições.
Entre elas, destaca-se que todos os eleitores precisam ter 16 anos completos até o primeiro turno, em 4 de outubro, para participar do pleito. Movimentações de seções eleitorais em territórios indígenas e quilombolas só poderão ocorrer após consulta às comunidades.
Eleitores que estão sob medidas protetivas, como previstas na Lei Maria da Penha, podem ser dispensados da função de mesário, garantindo segurança e proteção. O transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser garantido, mesmo fora dos limites municipais.
Também foram mantidas regras já conhecidas: voto em trânsito, voto para brasileiros no exterior e a proibição de portar celulares ou equipamentos que comprometam o sigilo do voto. No dia da eleição, e nas 24 horas anteriores e posteriores, está proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Propostas ainda em análise
Outras sete resoluções ainda estão sendo discutidas pelo TSE. Entre os principais temas estão as regras de propaganda eleitoral, com atenção especial às redes sociais, ajustes no calendário eleitoral, normas para registro de candidatos e sanções para irregularidades.
Entre as medidas em análise, está a criação de um documento único sobre direitos e deveres dos eleitores, que vai detalhar a regularização do título, procedimentos para primeira via, transferência de domicílio, prioridade de atendimento para grupos específicos e orientações sobre voto no exterior e em trânsito.
Como funciona a propaganda eleitoral na internet
As novas regras de propaganda eleitoral pretendem trazer mais transparência e segurança para o pleito. Fica proibida a propaganda em perfis de pessoas jurídicas e órgãos públicos nas redes sociais, enquanto candidatos e partidos poderão impulsionar conteúdos, desde que informem claramente os valores gastos.
Além disso, as plataformas digitais terão a obrigação de remover publicações ilícitas que ataquem o sistema eleitoral ou promovam atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial. Perfis só serão removidos se forem comprovadamente falsos, automatizados ou ligados a crimes, buscando equilibrar o combate à desinformação com a liberdade de expressão.
Calendário eleitoral de 2026
O TSE também detalhou o calendário eleitoral de 2026, com datas que todo eleitor e candidato precisa acompanhar. Entre os principais prazos estão:
- Desincompatibilização: Autoridades que desejam concorrer precisam se afastar de funções de três a seis meses antes do pleito; para alguns cargos, até início de abril.
- Registro de partidos e federações: Estatutados no TSE até o começo de abril.
- Domicílio eleitoral e renúncia: Quem pretende disputar cargos define domicílio, e ocupantes de cargos do Executivo precisam renunciar até o começo de abril, caso disputem outro cargo.
- Regularização e novos títulos: Até 6 de maio para quem precisa se alistar ou transferir domicílio eleitoral.
- Convenções partidárias: Escolha de candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto.
- Registro de candidaturas: Prazo até 15 de agosto.
- Propaganda eleitoral: Campanhas liberadas a partir de 16 de agosto, incluindo internet; rádio e TV iniciam 35 dias antes da antevéspera do pleito.
Pedidos de voto feitos antes do término deste prazo são considerados propaganda irregular e sujeitam candidatos a multas.
Quem será escolhido nas urnas
No dia 4 de outubro, os brasileiros vão escolher presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e respectivos vices, 513 deputados federais, 54 senadores, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Essas eleições terão impacto direto na organização do país nos próximos quatro anos e exigem atenção dos eleitores a todos os detalhes do processo.
Próximos passos e importância para o eleitor
O TSE deve concluir a votação das resoluções restantes nas próximas sessões. As decisões sobre propaganda, registro de candidatos e calendário eleitoral vão influenciar o ritmo das campanhas e a participação dos partidos, além de determinar como cada eleitor poderá exercer seu direito de voto com segurança e transparência.
Para garantir que sua participação seja correta, é essencial acompanhar a regularização do título, prazos de cadastro e regras de propaganda, principalmente nas redes sociais. O objetivo dessas medidas é fortalecer a lisura, a transparência e a segurança das eleições, protegendo os direitos de todos os eleitores.
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