Mais de 240 milhões de consultas em seis anos. Esse é o número que o aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acaba de atingir em 2026. O dado chama atenção porque mostra que milhões de brasileiros estão usando o celular para verificar débitos inscritos na dívida ativa — seja de pessoas físicas, empresas ou até do estabelecimento da esquina.
Com mais de 100 mil downloads nas lojas App Store e Play Store e cerca de 18 mil usuários ativos, o app se tornou referência em transparência fiscal no país. Mas afinal, como ele funciona na prática e por que tanta gente está usando?
O que é o aplicativo Dívida Aberta
O Dívida Aberta é um aplicativo gratuito desenvolvido pela PGFN. Ele permite que qualquer cidadão consulte débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios que possuem convênio com o sistema.
Lançado em 2020, o app funciona como uma ferramenta de transparência pública. A ideia é simples: tornar visíveis os nomes de devedores para estimular a regularização. Essa prática, conhecida internacionalmente como “naming and shaming”, é usada em diversos países e tem respaldo da OCDE.
Por que o app foi criado
Segundo dados da OCDE, a estratégia de exposição pública de devedores pode gerar até 8,5% de aumento na taxa de conformidade fiscal. Para débitos abaixo de R$ 10 mil, esse índice sobe para até 21%. Ou seja, o aplicativo não serve apenas para informar — ele também ajuda na recuperação de créditos públicos.
Quem pode usar o Dívida Aberta
O aplicativo é aberto a qualquer pessoa. Não é preciso ter cadastro ou login para fazer a maioria das consultas. Basta baixar o app e pesquisar por nome, CNPJ ou CPF do devedor.
Porém, algumas funcionalidades exigem autenticação via login gov.br, como a consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Perfil dos usuários
O app atende tanto o cidadão comum, que deseja verificar a situação de uma empresa antes de fechar negócio, quanto o próprio devedor, que pode usar a plataforma para iniciar sua regularização. Empresários, contadores e profissionais da área fiscal também utilizam a ferramenta no dia a dia.
Como consultar débitos no aplicativo Dívida Aberta
O passo a passo para usar o app é direto:
- Passo 1: Baixar o aplicativo na App Store (iOS) ou Play Store (Android)
- Passo 2: Abrir o app e escolher o tipo de consulta (por nome, CPF, CNPJ ou localização)
- Passo 3: Digitar os dados e visualizar os resultados
- Passo 4: Para regularizar, clicar no botão “clique aqui” dentro do detalhamento da dívida, que redireciona ao portal do órgão responsável
Também é possível acessar a versão web da Lista de Devedores pelo portal da PGFN.
Funcionalidades do Dívida Aberta em 2026
O aplicativo recebeu atualizações que ampliaram bastante seu alcance. Veja as principais funções disponíveis atualmente.
Leitor de notas fiscais
Uma das funções mais populares é o leitor de notas fiscais. O usuário aponta a câmera para o QR Code de uma nota fiscal e o app informa se o estabelecimento emissor possui dívida ativa, qual é o valor e em que situação se encontra.
O recurso ainda conta com um sistema de selos (ouro, prata e bronze) que recompensa quem usa o leitor com frequência.
Consulta por geolocalização
Outro recurso de destaque é o mapa interativo. Semelhante ao Google Maps, ele mostra os devedores próximos à localização do usuário. Dessa forma, é possível verificar a situação fiscal de empresas e estabelecimentos ao redor.
Integração com o Regularize e o Cadin
Recentemente, o app passou a oferecer cards diretos para o portal Regularize. Com isso, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) — tanto de parcelamento quanto de pagamento integral — sem sair do aplicativo.
A consulta ao Cadin também foi integrada, com acesso via login gov.br.
Estados e órgãos integrados ao Dívida Aberta
Além da União e do FGTS, o aplicativo já conta com os seguintes parceiros:
- Banco Central
- Procuradorias estaduais: Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul
- Novas adesões em 2026: Piauí, Acre e o município de Botucatu/SP (em fase de homologação)
O objetivo para 2026 é ampliar ainda mais essa rede, trazendo novos estados e municípios para o sistema.
Como regularizar dívidas pelo app
Para quem possui débitos inscritos na dívida ativa, o Dívida Aberta facilita o caminho até a regularização. Dentro da tela de detalhamento da dívida, há um link direto que redireciona o usuário ao portal do órgão responsável.
No caso de dívidas com a União, o redirecionamento é para o Regularize, onde é possível negociar parcelamentos, emitir boletos e acompanhar a situação dos débitos.
Para mais informações e conteúdos, acesse o Radar NC.
