Milhões de trabalhadores ligados ao comércio poderão receber mais, conforme proposta em análise. Mudanças previstas alcançam valores acima do atual salário mínimo (R$ 1.621,00), ampliando direitos para quem investe em qualificação profissional e definindo regras claras para reajustes anuais no setor. Entenda quem pode se beneficiar das novas faixas salariais e quais requisitos são exigidos, segundo o Projeto de Lei 6508/25.
O Projeto de Lei 6508/25 institui dois valores referenciais para pisos salariais de empregados do comércio de bens, serviços e turismo. O piso base proposto é de R$ 2.500 mensais para jornadas de 40 horas semanais. Profissionais com qualificação comprovada poderão acessar o piso ajustado de R$ 2.750 mensais.
Quem pode receber o novo salário do comércio
Todo trabalhador celetista do setor de comércio de bens, serviços ou turismo enquadrado nessa categoria poderá ser contemplado, desde que cumprida a carga horária estipulada. Para acessar o piso maior, é indispensável comprovação de, ao menos, 160 horas de cursos de qualificação técnica ou aperfeiçoamento específicos para funções ligadas à atividade exercida.
Como funciona a categoria qualificada e o piso de R$ 2.750
O chamado “piso qualificado” é voltado para quem investiu em formação continuada. Serão considerados válidos cursos ofertados pelo Senac ou outras instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em áreas vinculadas diretamente à função do empregado. Só terá direito ao valor maior quem apresentar certificação desse tempo mínimo em treinamentos e aperfeiçoamentos.
Forma de reajuste anual do piso salarial
O projeto define que o novo piso será ajustado todo 1º de janeiro. O cálculo prevê a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — referência para a inflação — acrescido de 50% do crescimento real da receita do setor do comércio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano anterior. Quando não houver crescimento, o reajuste ocorre apenas pelo INPC.
Objetivo da proposta e impactos para os trabalhadores
Conforme justificativa apresentada pela deputada Jack Rocha, a medida busca corrigir distorções históricas na remuneração de quem atua no comércio — segmento responsável, hoje, por mais de 10,6 milhões de postos de trabalho. O projeto defende que a valorização beneficia trabalhadores e empregadores, ao incentivar qualificação e ampliar a produtividade.
Tramitação e próximos passos do projeto
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Segue em caráter conclusivo, com apreciação pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só após aprovação definitiva haverá definição de quando a medida entra em vigor.
Perguntas frequentes
Todos os trabalhadores do comércio terão direito ao novo piso?
O piso base de R$ 2.500 vale para empregados do setor formal do comércio, bens, serviços e turismo, encaixados nas categorias descritas pelo projeto. Para o piso qualificado, além desse enquadramento, é obrigatório apresentar comprovante de formação reconhecida.
Vale para quem já trabalha ou só para novos contratados?
O texto prevê a aplicação para todos que cumprem as regras, sem especificar restrição a contratos futuros. A confirmação ocorrerá após sanção ou regulamentação.
Posso usar cursos online para receber o piso de R$ 2.750?
Sim, desde que o curso seja certificado pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo MEC e totalize ao menos 160 horas em áreas ligadas à sua função de trabalho.
Existe previsão de início para os novos valores?
A proposta aguarda análise nas comissões da Câmara em 2026. Para datas exatas de vigência, é necessário consultar o portal oficial após aprovação.
Onde encontrar orientações no caso de dúvidas?
Em casos de dúvidas, procure postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mais orientações presenciais.
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