O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está conduzindo uma grande reforma nos concursos federais com a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Essa nova carreira unifica até 66 cargos fragmentados, otimizando o suporte técnico em diversos ministérios.
A medida visa modernizar e fortalecer a administração pública federal, abrangendo áreas como administração e biblioteconomia, conforme o Projeto de Lei nº 5.874/2025, recentemente aprovado pelo Senado.
Cargos oferecidos
A Lei unifica 66 cargos federais na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), abrangendo áreas como administração, comunicação, contabilidade, logística, arquivologia e biblioteconomia, com exigência mínima de formação superior. No início, 7.584 servidores passam para o novo cargo, e 6.938 vagas vagas serão abertas em futuros concursos, incluindo políticas de cotas. A lei também reestrutura cargos na Anvisa, universidades federais, Rede Federal e no MGI, com milhares de vagas para diversas funções técnicas e educacionais.
Requisitos para participar
Requisitos Gerais para a Carreira:
- Diploma de graduação reconhecido pelo MEC.
- Nacionalidade brasileira.
- Mínimo de 18 anos de idade.
- Regularidade eleitoral.
- Regularidade com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
- Ausência de impedimentos legais.
Requisitos Específicos (variam conforme a área):
- Registro em conselhos profissionais (exemplos: Contabilidade, Biblioteconomia).
Documentação Obrigatória:
- Documento de Identidade (RG).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Diploma de graduação.
- Comprovantes adicionais conforme edital do concurso.
Remuneração, benefícios e carga horária
Os salários federais para cargos de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE) e demais novos postos unificados variam conforme a carreira. Para a carreira transversal e cargos equivalentes, a remuneração inicial prevista em lei para cargos de nível superior vai de R$ 5.000 a R$ 8.000, a depender do órgão e da tabela vigente no momento da nomeação.
A carga horária semanal padrão para os cargos federais de nível superior geralmente é de 40 horas. Os benefícios previstos incluem auxílio-alimentação (valor definido por tabelas do governo federal, ex.: R$ 658), auxílio-transporte e possibilidade de adicional de qualificação/produtividade, conforme regulamentação específica e estatutária.
Inscrições
Os períodos de inscrição, valores de taxa e procedimentos variam conforme o edital específico do concurso para cada órgão federal. Em geral, as inscrições são feitas via internet pelo portal do organizador indicado (Exemplo: Gov.br/Concursos), em prazos entre 15 e 30 dias corridos, frequentemente em horário integral (das 0h às 23h59, horário oficial de Brasília).
A taxa de inscrição depende do cargo, mas costuma se situar na faixa de R$ 90 a R$ 130 para cargos de nível superior. O pagamento se faz via boleto bancário, com prazo definido em edital. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula, ou de baixa renda podem solicitar isenção, desde que cumpram os critérios estipulados e enviem solicitação dentro do prazo previsto em edital.
Processo seletivo — etapas
O processo seletivo para a carreira inclui provas objetivas com 120 a 150 questões, cobrindo conhecimentos gerais e específicos, além de provas discursivas e avaliação de títulos para cargos técnicos ou acadêmicos. Algumas áreas podem exigir provas práticas ou orais. A aprovação depende da pontuação mínima definida no edital. Candidatos aprovados passam por avaliação de títulos e heteroidentificação para cotas raciais, quando aplicável. Datas e locais das provas são divulgados no edital do órgão responsável.
Conteúdo programático
O conteúdo programático das provas para a carreira transversal engloba português, matemática, raciocínio lógico, legislação aplicada à administração pública federal, ética no serviço público, além de conteúdos específicos da área escolhida pelo candidato.
Áreas como administração, contabilidade, logística, arquivologia e biblioteconomia terão programas específicos. Temas como constitucional, administrativo e atualidades também são comuns. Recomenda-se atentar ao anexo do edital oficial para os detalhes do programa de cada posição.
Validade do concurso
A validade do concurso público federal será de dois anos, a partir da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, a critério da administração pública.
Durante o período de validade, candidatos aprovados podem ser convocados conforme surgimento de vagas, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
Resumo do concurso
| Status | Aprovada a criação da carreira e cargos; edital a ser publicado |
|---|---|
| Órgão responsável | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
| Cargos | Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), demais reestruturados* |
| Escolaridade | Nível superior |
| Número de vagas | +24.000 (contando áreas relacionadas); estimativa: 6.938 ATE para futuros concursos |
| Salário inicial | R$ 5.000 a R$ 8.000 |
| Carga horária | 40 horas semanais |
| Período de inscrição | A definir no edital de cada concurso federal |
| Taxa de inscrição | R$ 90 a R$ 130 (média) |
| Data das provas | Após publicação do edital oficial |
| Edital | Acesse o edital quando disponível |
*Incluindo cargos de especialista e técnico em regulação (Anvisa), professores federais, técnicos e analistas de educação e outros blocos conforme a lei.
Perguntas Frequentes
Quais áreas estão incluídas na nova carreira transversal?
Áreas como administração, comunicação social, contabilidade, logística, arquivologia, biblioteconomia, entre outras, fazem parte da unificação na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo.
O que muda para quem já é servidor em um dos cargos unificados?
Servidores ativos nos 66 cargos abrangidos foram enquadrados automaticamente na nova carreira, com preservação de direitos conforme a legislação.
Quando será lançado o edital do concurso para Analista Técnico do Poder Executivo?
O edital para o novo concurso federal será divulgado após publicação oficial no portal Gov.br/Concursos. Não há data definida no momento.
Quantas vagas estarão disponíveis para o cargo de ATE em próximos concursos?
Foram transformados 6.938 cargos vagos de nível superior para preenchimento futuro por meio de concursos federais. O número exato de vagas será detalhado em cada edital.
Há possibilidade de cadastro de reserva para os concursos federais?
Sim, concursos federais costumam contemplar cadastro de reserva, permitindo a convocação dos aprovados conforme necessidade durante a validade do certame.
Para mais conteúdos como este, continue acessando o portal Radar NC diariamente.
